Guia de Outorga para Provedores de Pequeno Porte
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A Anatel suspendeu a dispensa de outorga para empresas com até 5 mil assinantes. Agora, todas as prestadoras de SCM precisam de autorização formal, independentemente do porte.
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Prazo para regularização:
As empresas têm até 29 de outubro de 2025 para solicitar a outorga. Após essa data, o cadastro será extinto e poderão ocorrer ações de fiscalização.
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Sua operação depende disso: estar regular com a Anatel é garantir segurança, confiança e permanência no mercado.
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